O Dilema da IA nas Eleições 2026: O Caso do "Avatar" de Bolsonaro e o Xeque-Mate Jurídico no TSE

 

1. A Gênese da Crise: A Convenção do PL e a Aparição Sintética

Em 25 de julho de 2026, a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL) em São Paulo não apenas oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República, mas também marcou um ponto de inflexão na história das campanhas brasileiras. Ao tentar romper a barreira do silêncio imposta pelo Judiciário, a legenda utilizou recursos de inteligência artificial generativa para trazer ao palanque a figura de seu principal cabo eleitoral, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O ponto focal da discórdia foi um vídeo de 46 segundos exibido nos telões do evento. Nele, um "avatar" sintético de Jair Bolsonaro iniciava sua fala com um aviso de transparência: "Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu. Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial." Na sequência, a representação digital fazia um apelo emocional e estratégico, afirmando estar "preso e calado por uma decisão arbitrária", pedindo que os apoiadores recebessem Flávio "de braços abertos" e selando com a frase: "o futuro é Flávio Bolsonaro".

Essa tática foi uma tentativa deliberada de contornar as restrições de comunicação impostas a Jair Bolsonaro. Ao testar os limites da Resolução 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a campanha de Flávio buscou transferir capital político de forma inédita, transformando uma limitação jurídica em uma vitrine de inovação tecnológica, o que imediatamente deslocou o debate do palanque para as cortes superiores.

2. O Dilema de Moraes: O Xeque-Mate Jurídico de Duas Vias

O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reagiu com o rigor analítico que caracteriza sua gestão sobre as medidas cautelares do ex-presidente. Ao conceder um prazo de 48 horas para explicações, Moraes estabeleceu um despacho que, nos bastidores judiciários, é visto como um xeque-mate. O magistrado fundamentou sua pressão no histórico de "desordem informacional" e descumprimentos anteriores, citando explicitamente o episódio da "Carta aos Brasileiros".

Para um analista sênior, o detalhe crucial reside na escalada punitiva: Moraes relembrou que o descumprimento anterior de ordens judiciais já havia resultado na proibição de Flávio Bolsonaro visitar o pai por 90 dias. Agora, o ministro delimitou dois cenários sem saída fácil:

• Cenário de Autorização (Violação Penal): Caso o ex-presidente confirmasse ter autorizado o uso de sua imagem e voz, admitiria o descumprimento direto de medidas cautelares da sua prisão domiciliar humanitária, que vedam manifestações político-eleitorais, inclusive por interposta pessoa. A consequência seria a imediata reversão para o regime fechado.
• Cenário de Não Autorização (Infração Eleitoral): Caso a defesa negasse a anuência, o vídeo seria automaticamente enquadrado como deepfake. Sem o consentimento do retratado para fins eleitorais, a peça violaria a natureza objetiva da vedação ao uso de conteúdo sintético para beneficiar candidaturas.

Pressionada, a defesa de Jair Bolsonaro optou por negar a autorização, salvaguardando a liberdade do pai, mas lançando a campanha do filho em um vácuo de legalidade eleitoral.

3. A Tese da Defesa: IA Generativa vs. Deepfake e a "Doutrina do Boneco"

Diante do relator no TSE, Ministro Nunes Marques, o escritório Bucchianeri Advocacia estruturou uma defesa técnica agressiva. A estratégia central foi tentar descolar o avatar do conceito de deepfake, recorrendo ao que analistas chamam de "Doutrina do Boneco". Os advogados argumentam que o avatar deve ser equipado funcionalmente a recursos tradicionais, como "fantoches, caricaturas e charges", tratando-o como um "boneco tecnológico" desprovido de má-fé.

Os pilares da tese defensiva incluem:

• O Precedente Rogério Correia: Como peça de "whataboutism" estratégico, a defesa citou o caso do deputado Rogério Correia (PT-MG), já condenado por uma montagem envolvendo Bolsonaro e Daniel Vorcaro. Para o PL, o "verdadeiro" deepfake exige a intenção de enganar e a mistura entre real e digital sem avisos, o que seria neutralizado pela transparência do vídeo de Flávio.
• A "Vetusta Disposição" do Art. 337: A Federação Brasil da Esperança (PT/PV/PCdoB) acusou o PL de violar o Artigo 337 do Código Eleitoral, que pune a participação de pessoas com direitos suspensos em atividades partidárias. A defesa rebateu classificando o artigo como uma "vetusta disposição" não recepcionada pela Constituição de 1988, ancorando-se em precedentes dos ministros Dias Toffoli e Rosa Weber.
• Natureza Intrapartidária: Sustenta-se que, por ter ocorrido em uma convenção (Art. 36, § 1º da Lei 9.504/97), o ato possui imunidade relativa, voltada apenas ao público interno e delegados.

4. Prognóstico e Consequências: O Futuro da Campanha de Flávio Bolsonaro

Apesar do esforço técnico da defesa, o clima nos bastidores do TSE e do STF é de ceticismo. Ministros das duas cortes compartilham a visão de que a proibição do uso de IA para beneficiar candidatos possui natureza objetiva. Isso significa que a existência do aviso de transparência ("isso não sou eu") não anula a irregularidade se o conteúdo sintético foi utilizado para angariar vantagem eleitoral indevida ou contornar restrições judiciais.

O relator, Ministro Nunes Marques, encontra-se em um estreito corredor político e jurídico. A avaliação predominante é que ele terá "pouco espaço" para absolver a chapa. O prognóstico aponta para uma punição que combine multa pecuniária e uma advertência rigorosa para balizar o restante do pleito de 2026.

Politicamente, o desfecho é amargo para o clã. A negativa de autorização por parte de Jair Bolsonaro — necessária para evitar sua volta à prisão — isolou a campanha de Flávio. O senador agora carrega o ônus de ter explorado a imagem do pai sem o aval formal deste, criando um precedente perigoso. O caso consolida o entendimento de que a inovação tecnológica não pode servir de atalho para o contorno de decisões judiciais, reafirmando o equilíbrio precário entre a liberdade de expressão e a integridade do processo democrático.