Relatório sobre a Situação dos Direitos Humanos no Irão: Os Protestos "Mulher, Vida, Liberdade" e a Resposta do Estado

Resumo Executivo

Este documento sintetiza as conclusões de uma investigação aprofundada sobre as graves violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade cometidos no Irão, no contexto dos protestos que eclodiram a 16 de setembro de 2022, após a morte de Jina Mahsa Amini sob custódia da "polícia da moralidade". O relatório da Missão Internacional Independente de Inquérito das Nações Unidas (a "missão") constitui a principal fonte, complementada por dados de organizações de direitos humanos e fontes noticiosas, que documentam uma campanha estatal de repressão violenta e sistemática.

A missão da ONU concluiu que as autoridades iranianas cometeram crimes contra a humanidade, incluindo homicídio, prisão, tortura, violação e outras formas de violência sexual, perseguição, desaparecimento forçado e outros atos desumanos. Estes crimes foram perpetrados como parte de um ataque generalizado e sistemático dirigido contra a população civil, nomeadamente mulheres, raparigas e outros que expressaram apoio aos direitos humanos. Grupos específicos, como crianças, minorias étnicas e religiosas (Curdos e Baluchis) e pessoas LGBTQ+, foram desproporcionalmente visados e sujeitos a uma discriminação agravada.

A resposta do Estado aos protestos foi caracterizada pelo uso desnecessário e desproporcional de força letal, resultando em centenas de mortes e milhares de feridos, incluindo um padrão sistemático de lesões oculares que causaram cegueira. As detenções arbitrárias foram generalizadas, com vítimas, incluindo crianças, a serem submetidas a tortura, maus-tratos e violência sexual em centros de detenção oficiais e não oficiais geridos pelo Corpo da Guarda Revolucionária Islâmica (IRGC) e pelo Ministério dos Serviços Secretos.

Após o pico dos protestos, a perseguição estatal assumiu formas mais insidiosas. O uso da pena de morte aumentou drasticamente, com um número de execuções em 2024 (entre 938 e 973) a triplicar em relação a 2021, sendo utilizada como ferramenta de repressão política. A perseguição a mulheres e raparigas que desafiam o uso do hijab obrigatório intensificou-se através de novas leis e planos policiais, como o plano "Noor", apoiados por vigilância tecnológica e repressão judicial. O Estado também expandiu a sua repressão para além das fronteiras iranianas, visando ativistas e jornalistas no estrangeiro.

Apesar da escala das violações, prevalece uma impunidade sistemática a nível interno. As tentativas de obter justiça são obstruídas e as vítimas e as suas famílias são continuamente assediadas e intimidadas. A missão da ONU recomenda a criação de um organismo internacional independente para dar seguimento ao seu trabalho, continuar as investigações e preservar provas para futuros processos judiciais, de modo a garantir a responsabilização e a quebrar o ciclo de violência.

1. Contexto e Eclosão dos Protestos "Mulher, Vida, Liberdade"

Os protestos em todo o país eclodiram a 16 de setembro de 2022, após a morte de Jina Mahsa Amini, uma jovem curda-iraniana de 22 anos, detida pela "polícia da moralidade" por alegadamente usar o seu hijab de forma inadequada. A sua morte desencadeou uma onda de indignação que rapidamente evoluiu para o movimento "Mulher, Vida, Liberdade" (Zan, Zendegī, Āzādī), descrito como a maior revolta desde a Revolução Islâmica de 1979.

Embora catalisadas pela morte de Amini, as manifestações foram alimentadas por queixas profundas e de longa data contra o regime, incluindo:

• Crise Económica: Inflação elevada, desvalorização acentuada da moeda (rial) e má gestão económica que corroeram o poder de compra.
• Corrupção e Autoritarismo: Percepção generalizada de corrupção política e um regime autoritário que reprime as liberdades civis.
• Violações dos Direitos Humanos: Um historial de repressão violenta, execuções e discriminação sistemática, especialmente contra mulheres e minorias.
• Leis do Hijab Obrigatório: Oposição generalizada às leis discriminatórias que controlam o corpo e a autonomia das mulheres.

O movimento rapidamente evoluiu de protestos contra o hijab obrigatório para apelos mais amplos pela queda da República Islâmica. Em resposta, o Conselho de Direitos Humanos da ONU estabeleceu, através da resolução S-35/1, a Missão Internacional Independente de Inquérito para "documentar, verificar, consolidar e preservar" provas das violações de direitos humanos. O Governo do Irão não cooperou com a missão, negando-lhe o acesso ao país e não respondendo à maioria dos 36 pedidos de informação.

2. Crimes Contra a Humanidade e Violações Graves dos Direitos Humanos

A missão da ONU recolheu e preservou mais de 38.000 itens de prova, concluindo que as autoridades iranianas cometeram crimes contra a humanidade como parte de um ataque generalizado e sistemático contra a população civil.

2.1. Uso de Força Letal e Homicídios

As forças de segurança, incluindo o IRGC, a milícia Basij e a polícia (FARAJA), utilizaram força letal desnecessária e desproporcional contra manifestantes e espectadores, a maioria dos quais se manifestava pacificamente e não representava uma ameaça iminente.

• Armamento: Foram utilizadas armas de fogo, espingardas com munições de chumbo metálico e armas de calibre militar, como espingardas de assalto AK-47, G3 e metralhadoras pesadas DShK, especialmente em províncias com minorias étnicas.
• Incidentes Emblemáticos: A investigação aprofundou-se em incidentes como os protestos da "Sexta-feira Sangrenta" em Zahedan (Sistão e Baluchistão), onde se registou o maior número de vítimas (103) num único dia, e em Karaj (província de Alborz).
• Lesões Oculares Sistemáticas: Foi identificado um padrão generalizado de lesões oculares em oito províncias, resultando na cegueira de manifestantes e espectadores. Estas lesões "marcaram" permanentemente as vítimas, que continuam a viver com os sinais visíveis e a sofrer de graves complicações de saúde e traumas psicológicos.

2.2. Detenção Arbitrária, Tortura e Maus-tratos

Milhares de homens, mulheres e crianças foram detidos arbitrariamente por agentes à paisana e transferidos para centros de detenção oficiais e não oficiais sob o controlo do IRGC e do Ministério dos Serviços Secretos. As vítimas foram submetidas a tortura e maus-tratos sistemáticos para extrair confissões.

• Métodos de Tortura: Os métodos incluíam espancamentos, flagelação, confinamento solitário prolongado, afogamento simulado (waterboarding), suspensão do teto e administração forçada de substâncias desconhecidas.
• Tortura Psicológica: A missão identificou um padrão de execuções simuladas de manifestantes detidos, incluindo crianças, bem como ameaças de morte e violação dirigidas às vítimas e às suas famílias.
• Condições de Detenção: As prisões, como as de Mahabad e Tabriz, estavam sobrelotadas e insalubres, e os detidos feridos não recebiam cuidados médicos adequados.

2.3. Violência Sexual e de Género

A missão estabeleceu casos adicionais de violência sexual e de género contra manifestantes de ambos os sexos, incluindo crianças. Estes atos foram perpetrados durante as transferências e sob custódia do IRGC, do Ministério dos Serviços Secretos e de unidades da polícia. Os atos documentados incluem:

• Violação e violação em grupo.
• Violação com um objeto.
• Eletrocussão genital.
• Ameaças de violação contra as vítimas e os seus familiares.
• Revistas corporais intrusivas e abusos verbais de cariz sexista.

Num dos casos, uma mulher foi violada sob custódia policial e violada em grupo por agentes à paisana num local não revelado, após ter sido espancada e submetida a duas execuções simuladas.

3. Perseguição Sistemática de Grupos Específicos

A repressão estatal visou desproporcionalmente certos grupos da população, refletindo uma discriminação estrutural e institucional.

3.1. Mulheres e Raparigas

A perseguição de género continua a ser uma política central do Estado. Dois anos e meio após o início dos protestos, as mulheres e raparigas iranianas enfrentam uma repressão intensificada por desafiarem o hijab obrigatório.

• Plano "Noor": Lançado em abril de 2024, este plano nacional destacou agentes policiais para "confrontar mulheres e raparigas" que não usam o hijab. O IRGC também mobilizou os chamados "embaixadores da bondade" para monitorizar o cumprimento em espaços públicos.
• Lei do "Hijab e Castidade": Embora a sua implementação tenha sido suspensa, o projeto de lei, se adotado, intensificaria o controlo estatal sobre a autonomia corporal das mulheres, com penas de até 10 anos de prisão, multas elevadas e um risco potencial de pena de morte por "corrupção na Terra".
• Repressão Judicial: As mulheres são cada vez mais convocadas por tribunais e sentenciadas a flagelação, multas e outras sanções com base em "relatórios das forças de segurança". O caso de Roshnak Alishah, açoitada 14 vezes em novembro de 2024, é um exemplo emblemático.
• Restrição de Direitos: O acesso das mulheres à saúde, educação, emprego, serviços bancários e transportes públicos está a ser cada vez mais restringido como forma de punição.

3.2. Crianças

As crianças, que estiveram na vanguarda do movimento, foram alvo de medidas particularmente violentas.

• Homicídios e Ferimentos: Estima-se que entre 57 a 68 crianças tenham sido mortas pelas forças de segurança, atingidas por munições reais ou chumbo metálico à queima-roupa, ou em resultado de espancamentos graves.
• Detenção e Tortura: Crianças, algumas com apenas sete anos, foram detidas, mantidas com adultos, submetidas a tortura física e psicológica (incluindo execuções simuladas) e, em alguns casos, vítimas de desaparecimento forçado.
• Processos Judiciais: As crianças foram julgadas em Tribunais Revolucionários por crimes contra a segurança nacional, sem o devido processo legal e com base em confissões obtidas sob tortura. A baixa idade de responsabilidade criminal no Irão (nove anos para as raparigas e 15 para os rapazes) viola claramente a Convenção sobre os Direitos da Criança.

3.3. Minorias Étnicas e Religiosas

As minorias curdas e baluchis, bem como os turcos azeris, foram vítimas de crimes contra a humanidade e afetadas como grupos perseguidos distintos.

• Uso Desproporcional da Força: As forças de segurança utilizaram armas de calibre militar com maior frequência e desde o início dos protestos nas províncias com população minoritária.
• Tortura Agravada: As minorias foram sujeitas a formas de tortura particularmente cruéis e a linguagem desumanizante e degradante que refletia uma discriminação estrutural profundamente enraizada.
• Perseguição Judicial: Os membros de minorias étnicas foram acusados e condenados por crimes contra a segurança nacional a uma taxa mais elevada.

3.4. Pessoas LGBTQ+

As pessoas LGBTQ+ foram desproporcionalmente afetadas e especificamente visadas em atos que constituem perseguição de género, com base na sua orientação sexual e identidade de género real ou percebida. Em detenção, foram sujeitas a insultos, ameaças e tratamentos desumanizantes que configuram tortura.

4. Aumento do Uso da Pena de Morte

Após os protestos, registou-se uma escalada alarmante no número de execuções, que as organizações de direitos humanos registam como sendo entre 938 e 973 em 2024. Este aumento é visto como uma tática para instilar medo e reprimir a dissidência.

• Execuções Ligadas aos Protestos: Até à data da publicação do relatório da ONU, 10 homens tinham sido executados em ligação com os protestos. O caso de Reza Rasaei, um manifestante curdo executado em segredo em agosto de 2024, destaca as graves violações do direito a um julgamento justo.
• Pena de Morte Contra Ativistas: O uso da pena de morte contra ativistas do sexo feminino aumentou, com três mulheres (Sharifeh Mohammadi, Pakhshan Azizi e Varisheh Moradi) condenadas à morte entre julho e outubro de 2024 por acusações de "rebelião armada contra o Estado".

5. Táticas de Controlo Estatal e Repressão

O Estado iraniano empregou um vasto arsenal de táticas para reprimir a dissidência, controlar a narrativa e silenciar as vítimas tanto dentro como fora do país.

5.1. Vigilância Digital e Controlo da Informação

O espaço digital, crucial para a comunicação e organização dos manifestantes, tornou-se um campo de batalha fundamental.

• Cortes de Internet: As autoridades impuseram cortes de internet e de sinal de telemóvel em todo o país para impedir a divulgação de informações e a organização de protestos, dificultando a verificação independente da situação.
• Vigilância Aumentada: O Estado recorreu a drones e software de reconhecimento facial para monitorizar o cumprimento do hijab. Foi também implementada a aplicação móvel "Nazer", que permite a cidadãos e polícias denunciar mulheres em veículos privados que não cumpram as regras do hijab.
• Controlo do Ciberespaço: Foram proibidas VPNs, os cidadãos foram forçados a usar aplicações domésticas que monitorizam a atividade dos utilizadores e foram desativados os cartões SIM de jornalistas e ativistas.

5.2. Deslocamento e Repressão Transnacional

A perseguição estatal criou um padrão de deslocamento forçado e repressão para além das fronteiras.

• Exílio Interno: Os tribunais revolucionários têm sentenciado ativistas e defensores dos direitos humanos ao exílio interno, forçando-os a viver em partes economicamente desfavorecidas do país, longe das suas famílias e comunidades.
• Fuga Forçada: Ameaças de detenção arbitrária, violência sexual e pena de morte forçaram inúmeras vítimas, testemunhas e familiares a fugir do Irão.
• Repressão Transnacional: As autoridades iranianas estenderam a sua repressão ao estrangeiro, visando jornalistas, ativistas e vítimas através de ameaças, intimidação, assédio online e campanhas de difamação. Foram documentadas pelo menos 15 tentativas de homicídio ou rapto de jornalistas no Reino Unido desde 2022. As famílias que permaneceram no Irão são frequentemente alvo de retaliação.

6. Escala Humana da Repressão

Devido aos cortes de internet e à repressão estatal, o número exato de vítimas é incerto. No entanto, os relatórios de várias organizações de direitos humanos pintam um quadro sombrio da violência.

Fonte da Informação (Organização)	Número de Mortos Estimado	Número de Presos Estimado
Iran International	Mais de 2.000 (em 48h)	Milhares
G1 / Sky News / HRANA	538 - 648	Mais de 10.600
Iran Human Rights (IHRNGO)	Pelo menos 192	N/A
Média estatal iraniana (Segurança)	114	N/A

Testemunhas relataram ter visto "centenas de corpos" em Teerão, e hospitais na capital e em Shiraz ficaram sobrecarregados com manifestantes feridos, muitos com ferimentos de bala.

7. Impunidade, Responsabilidade e Reações

7.1. Impunidade Interna

A missão da ONU encontrou poucas provas de medidas de responsabilização genuínas a nível interno. As investigações estatais, como as conduzidas pelo "Comité Especial para investigar a agitação de 2022", carecem de transparência e não parecem ter resultado em justiça efetiva para as vítimas. As queixas apresentadas pelas vítimas são rotineiramente adiadas ou rejeitadas, e as famílias que procuram justiça são assediadas, detidas e processadas. O sistema judicial desempenhou um papel instrumental na repressão, com juízes a basearem-se em provas obtidas sob tortura e a proferirem sentenças de morte em julgamentos flagrantemente injustos.

7.2. Responsabilidade do Estado

A missão concluiu que a responsabilidade pelas violações recai sobre várias entidades estatais e os seus líderes, incluindo:

• O Corpo da Guarda Revolucionária Islâmica (IRGC)
• A milícia Basij
• O Ministério dos Serviços Secretos
• O Ministério do Interior
• A força policial (FARAJA) e as suas forças especiais
• A "polícia da moralidade"
• O poder judicial

A missão compilou uma lista confidencial de alegados perpetradores para ser entregue ao Alto-Comissariado da ONU para os Direitos Humanos.

7.3. Narrativa Estatal e Reações Internacionais

O regime iraniano negou a responsabilidade, acusando os Estados Unidos e Israel de "semear o caos" e de incitar os protestos para justificar uma intervenção militar. O Líder Supremo Ali Khamenei classificou os manifestantes como "vândalos" e "sabotadores". Em contrapartida, a comunidade internacional, incluindo os Estados Unidos, expressou apoio aos manifestantes, apelando ao regime iraniano para que respeite os direitos dos seus cidadãos.

8. Conclusão e Recomendações da Missão da ONU

A missão da ONU reitera as suas conclusões sobre a prática de graves violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade no contexto dos protestos. A conduta persecutória contra mulheres, raparigas e outros apoiantes dos direitos humanos continua sob formas mais insidiosas, e o risco de recorrência da violência é real.

Dada a impunidade sistemática e a gravidade dos crimes, a missão recomenda que, após a conclusão do seu mandato, o Conselho de Direitos Humanos considere mandatar um organismo independente para dar seguimento ao seu trabalho. Este organismo deve ter o mandato de:

• Continuar a investigar alegações de graves violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade no Irão.
• Investigar as causas profundas das violações, incluindo a discriminação estrutural.
• Documentar, verificar, consolidar e preservar provas para futuros processos judiciais.
• Monitorizar as medidas de responsabilização a nível nacional e internacional.
• Cooperar com as autoridades judiciais e outros organismos para proteger os direitos das vítimas.

A continuação do escrutínio internacional é essencial para combater a impunidade, apoiar as vítimas na sua busca por verdade, justiça e reparação, e prevenir a repetição de tais atrocidades.